O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) divulgou duas Notas Técnicas (001.2024 e 002.2024) que tratam da adequação do leiaute de notas fiscais e outros documentos fiscais eletrônicos, para inclusão dos campos referentes aos novos tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo. As Notas Técnicas modificam os leiautes de notas fiscais e conhecimento de...

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou, em 2023, o Ajuste Sinief nº 43/2023, que definiu a extinção do evento de denegação da NF-e (Nota Fiscal de Produto) a partir de 1º de agosto de 2024. Este evento será substituído pelo de rejeição. Confira os detalhes a seguir. O que são notas denegadas? A denegação...